CDH aprova estabilidade provisória para gestante em trabalho temporário - JASACON Gestão Contábil e Tributária

CDH aprova estabilidade provisória para gestante em trabalho temporário

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) projeto que estende às gestantes em contrato de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado a garantia de estabilidade temporária já prevista pela CLT às empregadas com contrato formal. O PL 3.522/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto também determina que as gestantes recebam uma remuneração mínima durante o período de prestação de serviços.

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